O Grupo Parlamentar do PS/Açores criticou hoje, no debate de urgência sobre o plano de privatização do setor público empresarial regional, na Horta, a falta de transparência do Governo Regional e a sua incapacidade de apresentar um plano estruturado para o futuro das empresas públicas, defendendo que “aumentar a subsidiação das empresas públicas para as privatizar é um mau negócio para a Região”.

O Vice-presidente do GPPS, Carlos Silva, sublinhou que o debate evidenciou o desconforto do Chega com a ação governativa, apontando a contradição deste partido, que critica publicamente o Executivo, mas continua a negociar nos bastidores e a garantir a sua sustentação política.

“O Chega tem de decidir de que lado está: se quer ser verdadeiramente oposição ou se prefere continuar a ser a muleta do Governo”, afirmou Carlos Silva, sublinhando que este debate permitiu refletir sobre o papel essencial do setor público empresarial regional.

O deputado socialista destacou a falta de clareza do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que “desperdiçou 18 minutos sem responder às perguntas que lhe foram colocadas” e revelou a ausência de um rumo concreto para as privatizações.

“O Governo diz que precisa de mais seis meses para apresentar um plano, mas já decidiu sobre a venda de participações em entidades como o Teatro Micaelense e a Lotaçor. Afinal, qual é a estratégia?”, questionou Carlos Silva.

Para o PS/Açores, a postura do Executivo reflete uma política de medidas avulsas, sem um plano definido, que se arrasta desde 2020. Carlos Silva recordou que o Governo do PS, em 2011 e 2018, promoveu uma reforma estruturada do setor público empresarial, com critérios bem definidos para a alienação de participações.

“A resolução do Conselho do Governo de 2018, que previa um plano concreto de privatização, ainda está em vigor. O que tem feito este Governo desde então?”, questionou, manifestando ainda preocupação com a intenção do Executivo de privatizar empresas fundamentais para a economia regional, como a Lotaçor, o IROA e o IAMA.

“Privatizar apenas a parte lucrativa dessas empresas e deixar o que é menos rentável para o setor público significa que agricultores e pescadores vão acabar a pagar a fatura”, alertou, exigindo garantias de que essas privatizações não resultarão no aumento de taxas e tarifas.

No que respeita à SATA, Carlos Silva classificou o processo de privatização da companhia como um fracasso, dado que, dois anos depois do seu início, a Região se encontra refém de um único interessado, cuja credibilidade foi posta em causa pelo próprio júri.

“O Secretário Regional continua sem esclarecer qual será o futuro da SATA e o que acontecerá com a sua dívida, que ascende a 400 ou 500 milhões de euros. Falam de uma alegada valorização da empresa, mas ignoram o verdadeiro problema: a dívida colossal que continuará a recair sobre os cofres da Região”, criticou.

Relativamente à empresa Portos dos Açores, Carlos Silva recordou que a dívida da empresa mais do de duplicou em 4 anos, passando de 70 milhões para 150 milhões de euros de dívida, o “reflete bem o desnorte do Governo e gestão das empresas públicas”.

“Com um estudo que recomenda ao Governo Regional tomar medidas para mitigar a dívida da empresa, o Executivo opta por encomendar estudos para analisar estudos anteriores, não implementando as recomendações feitas”, sublinhou.

O Vice-Presidente do GPPS instou que o Governo clarifique a sua estratégia para o setor público empresarial, garantindo que a decisão a ser tomada não virá a penalizar os trabalhadores e os setores essenciais da economia regional.

“Os Açorianos têm direito a saber que destino será dado às empresas públicas, aos seus postos de trabalho e aos serviços essenciais que prestam à população. O que não podemos aceitar é a ausência de transparência e um processo de privatização guiado por interesses obscuros e falta de planeamento”, concluiu Carlos Silva.

Horta, 12 de março de 2025